2001-02-27 - DESPACHO 4164/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede ao Ministro da Juventude e do Desporto, engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida, subsídio de alojamento desde a data da sua tomada de posse e enquanto permanecer no exercício daquelas funções.

2001-02-27 - PORTARIA 406/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Manda reverter a área de 14,9775ha do prédio denominado por "Corte Negra e Quintinha", sito na freguesia de Mombeja, do município de Beja, aos seus ex-proprietários.

2001-02-27 - DESPACHO 4174/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a firma Melco, Lda., com sede em Lisboa, a exercer a actividade de comércio de armamento, com alteração do seu objecto social.

2001-02-27 - DESPACHO 4202/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Autoriza o pagamento, durante o corrente ano, de horas extraordinárias, bem como de horas em dias de descanço semanal e em feriados pelos auxiliares administrativos e motoristqas afectos ao gabinete do Secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços, Dr. Ângelo Nelson Rosário de Sousa.

2001-02-27 - DESPACHO 4190/2001 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Rui António Ferreira da Cunha, com a faculdade de subdelegação no Secretário de Estado do Trabalho e Formação e no Secretário de Estado da Segurança Social, durante o período de 15 a 18 de Fevereiro de 2001.

2001-02-27 - DESPACHO CONJUNTO 183/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Prorroga a duração do Programa Operacional de Combate ao Jogo Ilegal (POCJI) até ao final do ano 2000, sem prejuízo da sua eventual renovação a decidir em função dos resultados transmitidos pela respectiva Comissão de Acompanhamento, através do competente relatório que deverá ser entregue até ao dia 15 de Dezembro de 2000.

2001-02-27 - AVISO 3312/2001 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Designa para substituir o Secretário-Geral do Ministério das Finanças, licenciado Fernando José Martins da Palma, nas suas faltas e impedimentos, a Adjunta do Secretário-Geral, licenciada Paula Alexandra de Sousa Rodrigues Flores.