Resultados para o dia 2001-02-23
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Determina que, relativamente ao ano 2001, a primeira fase de selecção dos projectos a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º da Portaria 686-B/2000, decorre entre 1 de Fevereio e 31 de Março.
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Nomeia o licenciado em Direito Alberto António Rodrigues Coelho para chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, José Manuel Silva Mourato, autorizando o nomeado a execer outras funções.
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Designa o licenciado em Direito António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes, para prestação de serviços no gabinete do Secretário de Estado da Justiça, Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado, e fixa a remuneração mensal do nomeado em 291 660$.
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Dá por finda a nomeação do licenciado João Manuel Calado de Jesus Cabrito, como assessor no Gabinete do Ministro de Estado Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
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Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime de Matos da Gama, no Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. Rui Gaspar de Almeida.
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2001-02-23 - DESPACHO 3898/2001 - COMISSÃO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Delega competências da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Ana Maria Quintanas Fernandes Ferreira Braga da Cruz, na vice-presidente Ana Luzia Gomes Ferreira Reis.
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2001-02-23 - DESPACHO 3905/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Fixa as condições em que é concedida, à Sociedade Air Luxor - Transportes Aéreos, S.A., licença de exploração para o exercício de actividade de transporte aéreo.
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Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas, no chefe do seu gabinete, coronel engenheiro Henrique Manuel de Vasconcelos Bon de Sousa.
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Nomeia o licenciado João Manuel Calado de Jesus Cabrita para adjunto do gabinete do Ministro de Estado, Jorge Paulo Sacadura de Almeida Coelho.
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Designa as entidade que integram a Comissão Mista de Coordenação do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alto Minho. Assim, a) Pelas organizações de proprietários florestais, a Associação Florestal do Lima, a Associação de Produtores Florestais do vale do Minho e a Associação Florestal do Minho; b) Pelos órgãos de administraqção dos baldios, o Conselho Directivo dos Bladios de Riba d'Âncora, a Junta de Freguesia de Merufe e a Junta de Freguesia de Rio Frio; c) Pelas Organizações de indústrias floreest (...)