2001-02-22 - DESPACHO CONJUNTO 173/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Nomeia a comissão de fiscalização do Instituto Português da Juventude, com a seguinte composição: Presidente - Licenciado Armando José de Carvalho Rodrigues Pereira; Vogal revisor oficial de contas - mestre Fernando José Peixinho de Araújo Rodrigues; Vogal - Licenciado Jorge Mexedo da Guerra Maio. São atribuídas senhas de presença ao presidente e vogal no montante de 80 000$00 por cada sessão de trabalho em que participem, tendo o vogal revisor oficial de contas a remuneração mensal de 186 000$.

2001-02-22 - DESPACHO 3753/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o abono de três quintos do seu vencimento ao licenciado Mário Jorge dos Santos Branco Coelho, pelo exercício, em acumulação das funções de juiz do 3º Juízo Cível da Vara Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal.

2001-02-22 - DESPACHO 3741/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 80% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Leonor Adelaide Guedes da Silva Durão Machado pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procuradora adjunta na comarca de Serpa.

2001-02-22 - DESPACHO 3730/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação, por parte de Portugal, do STANAG - 1339, tendo em vista o princípio da interoperabilidade e da modernização do armamento e do equipamento das Forças Armadas.

2001-02-22 - DESPACHO 3769/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 75% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos Magistrados do Ministério Público à licenciada Eugénia Maria Oliveira Pereira, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador adjunto na comarca de Murça.

2001-02-22 - DESPACHO 3724/2001 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece a representatividade como associações de imigrantes e seus descendentes à Associação Mãos Unidas Casa da Alegria, AMUCA e à Associação de Amizade dos PALOP, no Algarve, APALGAR.

2001-02-22 - DESPACHO 3756/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 60% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Isabel Castelo Branco pelo exercício, em regime de substituição das funções de procuradora adjunta na comarca de Vila Nova de Cerveira.

2001-02-22 - DESPACHO 3768/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de três quintos do seu vencimento ao licenciado José Manuel Ferreira Mendes de Almeida, pelo execício, em regime de acumulação, das funções de juiz de direito da Vara de Competência Mista do Tribunal Judicial de Coimbra e do Tribunal da Comarca de Penacova.

2001-02-22 - DESPACHO 3757/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 60% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Marta Daniela Amaral Parente Seixas pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador adjunto na comarca de Moura.

2001-02-22 - DESPACHO 3738/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A., a exercer a actividade da indústria do armamento.