2001-02-22 - DESPACHO 3727/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA DEFESA NACIONAL

Determina a ratificação, por parte de Portugal, do STANAG - 1242, tendo em vista o princípio da interoperabilidade e da modernização do armamento e do equipamento das Forças Armadas.

2001-02-22 - DESPACHO 3726/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Torna público que o Ministro da Defesa Nacional se deslocará à Roménia entre os dias 19 e 21 de Fevereiro, em visita oficial.

2001-02-22 - DESPACHO 3744/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 60% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público ao licenciado Alberto João Pereira Martins Luz, pelo exercício, em regime de substituição das funções de procurador adjunto na comarca de Nisa.

2001-02-22 - DESPACHO 3751/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de quatro quintos do seu vencimento ao licenciado Antero Dinis Ramos Veiga, pelo exercício, em acumulação, de juiz titular do Tribunal do Trabalho deSanta Maria da Feira.

2001-02-22 - DESPACHO 3747/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento à juíza licenciada Leonor Maria Falcão Pimenta Ribeiro Gama, pelo exercício, em acumulação, das funções de juiz das comarcas de Celorico de Basto e Mondim de Basto.

2001-02-22 - DESPACHO 3748/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de dois quintos do seu vencimento ao licenciado José António Mouraz Lopes pelo exercício, em acumulação, das funções de juiz na comarca de Oliveira do Bairro.

2001-02-22 - DESPACHO 3749/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de dois quintos do seu vencimento à licenciada Maria José Pais de Sousa da Costa Pinto, pelo exercício, em acumulação, das funções de juiz no Tribunal Judicial de Peso da Régua.

2001-02-22 - DESPACHO 3750/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de quatro quintos do seu vencimento à juíza Flávia Cristina Mateus Santana pelo exercício, em acumulação, das funções de juiz na 1ª e na 2ª secção do 1º juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.

2001-02-22 - DESPACHO 3759/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 80% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos Magistrados do Ministério Público à licenciada Ema Cararina Fernandes Gonçalves Afonso pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador adjunto na comarca de Avis.

2001-02-22 - DESPACHO 3760/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 60% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos Magistrados do Ministério Público ao licenciado Rui Miguel Gomes Monteiro, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador adjunto na comarca de Cabeceiras de Basto.