2001-02-20 - DESPACHO 3496/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Designa o capitão-tenente Fernando José Massa Madeira Proença Nunes na Comissão Executiva da Autoridade Nacional de Navegação.

2001-02-20 - PORTARIA 305/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2001-02-20 - DESPACHO 3528/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Designa a mestra em Direito Cláudia Maria Cruz Santos para prestar colaboração, na área da sua especialização profissional, no gabinete do Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa, e fixa a sua remuneração mensal em 400.000$00.

2001-02-20 - DESPACHO 3527/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para o Grão-Ducado do Luxemburgo do cidadão brasileiro Jonherte Guilherme de Medeiros por ter sido acusado pela prática de pelo menos 60 crimes de auxílio à emigração ilegal e falsificação de documentos.

2001-02-20 - DESPACHO 3526/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Designa o licenciado em Direito Fernando António Portela Rocha de Andrade para prestar colaboração, na área da sua especialização profissional, no gabinete do Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.

2001-02-20 - DESPACHO 3498/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel de infantaria António Martins Gomes Leitão, por sete meses, para director técnico do Projecto nº 2 - Instituto Superior do Ensino Militar, inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar Luso-Angolana.

2001-02-20 - DESPACHO 3543/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova e publica em anexo o novo regulamento do Programa de Preservação e Salvaguarda do Património Escolar.

2001-02-20 - DESPACHO 3548/2001 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Renova a nomeação da licenciada Maria Manuela Trigo Vaz Carneiro, para o gabinete da Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.

2001-02-20 - PORTARIA 306/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Tomar.

2001-02-20 - DESPACHO 3488/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro António Manuel de Oliveira Guterres, no Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, com a faculdade de subdelegação no Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza mestre em Direito Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.