2001-02-01 - PORTARIA 143/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, um lugar de técnico de administração tributária assessor principal do grupo de administração tributária, a extinguir quando vagar.

2001-02-01 - PORTARIA 144/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2001-02-01 - DESPACHO 2063/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Rita Maria Rovisco Amorim Girão para coordenadora do Gabinete Jurídico do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

2001-02-01 - PORTARIA 141/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Extingue a Fundação para a Prevenção e Segurança.

2001-02-01 - DESPACHO 2055/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, as expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes nas plantas e mapas de identificação, em anexo, necessárias à realização de obras inseridas no projecto de modernização da Linha do Sul, ligação ferroviária Lisboa Faro. Os encargos com as expropriações são da responsabilidade da Rede Ferroiviária Nacional - REFER, E.P.

2001-02-01 - DESPACHO 2056/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Renova a declaração de utilidade pública das expropriações constantes no despacho do Secretário de Estado dos Transportes nº 16418/99(2ªSérie) publicado no Diário da República nº 197, de 24 de Agosto.

2001-02-01 - DECLARAÇÃO 39/2001 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 9 de Janeiro de 2001, as seguintes entidades, a Associação Cultural do Couto Mineiro do Pejão, com sede em Pedorido, Castelo de Paiva, Associação Comercial e Industrial de Felgueiras, com sede em Margaride, Felgueiras e a Associação Portuguesa de Software - ASSOF, com sede em Lisboa.

2001-02-01 - DESPACHO 2059/2001 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, Victor Machado Santos, em regime de prestação de serviços, com efeitos a 9 de Janeiro de 2000, Victor Machado Santos, para exercer funções de apoio administrativo no gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

2001-02-01 - DESPACHO 2062/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia em comissão de serviço, a licenciada Cláudia Cristina Seabra Martins Rocha, para coordenadora do Gabinete de Asilo e Refugiados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

2001-02-01 - DESPACHO 2084/2001(22ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, em comissão de serviço o licenciado Joaquim Pedro Nobre Neves Oliveira, chefe do Departamento de Investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.