2001-12-31 - DESPACHO 26556/2001 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Fixa o abono do consultor da Casa Civil do Presidente da República, Prof. Doutor José Fernando Madureira Pinto.

2001-12-31 - DESPACHO 26585/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários aos trabalhos no troço Ermidas-Funcheira, inserido no projecto de ligação ferroviária entre Lisboa e Faro, identificados nas plantas em anexo.

2001-12-31 - DESPACHO 26603/2001 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Exonera o licenciado Francisco José Mendonça Pinto de gestor do Programa Operacional do Algarve do QCA II.

2001-12-31 - DESPACHO 26584/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Ministro do Equipamento Social, Eduardo Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, Rui António Ferreira da Cunha.

2001-12-31 - DESPACHO 26590/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que a Zona Prisional da Directoria de Coimbra da Polícia Judiciária funcione em regime fechado.

2001-12-31 - DESPACHO 26601/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Cessa, a seu pedido, as funções que a licenciada Maria da Graça Baptista Simões Teles exercia no gabinete do Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Fernando Lopes Ribeiro Mendes.

2001-12-31 - DESPACHO 26605/2001 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia Nuno Álvaro Morgadinho Faustino, director de Serviços de Administração da Inspecção-Geral das Pescas.

2001-12-31 - DESPACHO 26623/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que o prédio rústico inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo rústico n.º 2437 da 1.ª Repartição de Finanças de Cascais fique parcialmente onerado, pela constituição administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A.

2001-12-31 - DESPACHO 26624/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica que acompanhará a revisão do Plano Director Municipal de São Pedro do Sul.

2001-12-31 - DESPACHO 26608/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada nas culturas da vinha, pomóideas e prumóideas, várias organizações de agricultores.