2001-11-14 - DESPACHO 23041/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República Francesa, do cidadão francês Jean Charles Bekache, por ter sido condenado, à revelia, pela prática dos crimes de uso de documento falso.

2001-11-14 - DESPACHO 23055/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia em comissão de serviço a licenciada Maria Idália Páscoa Emílio da Silva, directora de serviços de Recrutamento de Pessoal Docente da Direcção-Geral da Administração Educativa.

2001-11-14 - DESPACHO 23043/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível a aplicação do pedido de extradição para a República Federativa do Brasil do cidadão brasileiro Jerónimo Matos da Costa, por ter sido considerado, à revelia, pela prática dos crimes de roubo e de associação criminosa.

2001-11-14 - DESPACHO 23058/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exonera, a seu pedido, o licenciado Carlos António Gonçalves Gordo de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Educação, João José Félix Marnoto Praia.

2001-11-14 - DESPACHO 23073/2001 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia a licenciada Laura Mónica Bessa de Oliveira Luís Baldaque Lobo, para directora do Museu Nacional Soares dos Reis.

2001-11-14 - DESPACHO 23067/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas identificadas nas fichas e plantas em anexo, ficam oneradas, com carácter permanente, pela constituição administrativa de servidão de aqueduto público subterrâneo, a favor das Águas do Douro e Paiva, S.A., concessionária da gestão e exploração do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água à Área Sul do Grande Porto.

2001-11-14 - DESPACHO 23072/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Fixa a nova contituição do Núcleo para a Sociedade de Informação do Ministério da Cultura.

2001-11-14 - DESPACHO 23077/2001 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Designa o Dr. António Ramalho para apresentar uma proposta fundamentada relativa à caracterização de uma autoridade nacional reguladora, licenciadora e fiscalizadora da área radiológica e nuclear, no prazo máximo de dois meses.

2001-11-14 - DESPACHO 23059/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Regulamenta o sistema de créditos das empresas farmacêuticas aos serviços do Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do protocolo celebrado em 3 de outubro de 2001 entre o Ministério da Saúde, representado pelo Ministro da Saúde, e a indústria farmacêutica representada pelo APIFARMA.

2001-11-14 - DESPACHO 23054/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia, em comissão de serviço, o licenciado Fernando Martins de Oliveira, chefe da Divisão de Normalização e Certificação dos Recursos Educativos da Direcção-Geral da Administração Educativa.