2001-01-25 - DESPACHO 1495/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a cessação de funções, a pedido interessada, da lic. Isabel Maria da Silva Oliveira como coordenadora da equipa de projecto "Inovação organizacional e gestão de recursos humanos", no âmbito do Instituto para a Inovação da Formação" (INIFOR)

2001-01-25 - DESPACHO 1583-A/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS, em escudos e euros, a aplicar aos titulares de residentes na Região Autónoma dos Açores para vigorarem durante o ano de 2001. Fixa para o ano de 2001, em 2,5% a taxa prevista no artigo 14º do Decreto-Lei 42/91, de 22 de Janeiro, sendo a do art. 16º equivalente à taxa dos juros legais fixados nos termos do n.º 1 do art. 559º do Código Civil, por força do art. 43º da LGT.

2001-01-25 - DESPACHO 1583-C/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos terrenos necessários à execução da obra variante à EN 14-Celeirós-Braga, entre o quilómetro 0,900 e o quilómetro 2,900, identificados em mapa anexo. Os encargos serão suportados pelo Instituto para a Construção Rodoviária.

2001-01-25 - DESPACHO 1480/2001 - COMISSÁRIO PARA O APOIO À TRANSIÇÃO EM TIMOR LESTE-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza João Paulo Baptista Diniz que exerce funções no Gabinete do Comissário para Apoio à Transição em Timor Leste, P.ª Vitor Melícias, a exercer as actividades previstas nas alíneas a) e b) do nº 2 do artigo 3º do Decreto Lei 196/93 de 27 de Maio.

2001-01-25 - DESPACHO 1583-B/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra EN342 - Variante entre Miranda do Corvo e Lousã - alterações ao projecto - 1.ª frase, de acordo com mapa e planta publicados em Anexo a este diploma. Os encargos com as expropriações serão suportadas pelo Instituto para a Construção Roviária.

2001-01-25 - DESPACHO 1521/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica que acompanhará a revisão ao Plano Municipal de Viseu.