2000-09-08 - DESPACHO 18280/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HUMANOS E DA MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Exonera Maria do Rosário Vicente Couto Bico das funções que exerce no Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e Modernização da Saúde, Dr. Arnaldo Jorge d' Assunção Silva. Louva a exonerada pela forma como desempenhou as suas funções.

2000-09-08 - PORTARIA 1364/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Ministério da Educação aprovado pela Portaria nº 226-A/88 de 13 de Abril.

2000-09-08 - DESPACHO 18272/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Declara a utilidade pública, com carácter urgente, de expropriação, necessárias às obras de reabilitação do aproveitamento hidroagrícola do Mira, cuja identificação consta do mapa anexo.

2000-09-08 - DESPACHO 18265/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Dá por finda, a pedido do interessado, a comissão de serviço de José da Silva Campos como vogal da direcçção do Serviço Nacional de Bombeiros.

2000-09-08 - DESPACHO 18264/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Rectifica o Despacho nº 15992/2000(2ªSérie) de 7 de Agosto, que nomeia o Tenente-Coronel José Manuel Gomes Matos para exercer funções no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Fernando Gomes. Assim onde se lê "ao pagamento do valor de 88.700$" deve lêr-se "ao pagamento do valor de 91.000$", com efeitos reportados à data do referido despacho.

2000-09-08 - DESPACHO 18255/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes das plantas anexas, necessárias à execução de algumas obras na linha ferroviária no troço Entroncamento-Albergaria-dos-doze

2000-09-08 - DESPACHO 18253/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Coelho, no Secretário de Estado dos Transportes, Eng. António Guilhermino Rodrigues.

2000-09-08 - DESPACHO 18250/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Coelho, na Secretária de Estado da Habitação, Drª Leonor Coutinho dos Santos.

2000-09-08 - DESPACHO 18251/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Coelho, no Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, Dr. José Narciso Miranda.

2000-09-08 - DESPACHO 18252/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Cria um grupo de trabalho representativo de todos os meios de transporte, cuja composição e atribuição constam deste diploma. Para além das atribuições constantes do diploma, o referido grupo funcionará como suportes de representação do País nos organismos internacionais, em especial na União Europeia.