2000-09-05 - DESPACHO CONJUNTO 899/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza a José Hermínio Paulo Rato Rainha, inspector tributário assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, a concessão de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional na qualidade de agente do quadro das Nações Unidas.

2000-09-05 - DESPACHO 18007/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HUMANOS E DA MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Exonera Mário José Lopes Rodrigues das funções que exerce no Gabinete do Secretário de Estados dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, Prof. Doutor Augusto Santos Silva, e louva-o pela forma como desempenhou aquelas funções.

2000-09-05 - DESPACHO 18013/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Sujeita a servidão administrativa de aqueduto público, com carácter permanente, o prédio rústico localizado em Santa Maria da Feira, identificado em planta anexa, com vista à implantação da descarga de fundo do reservatório REEI, obra integrada no sistema multimunicipal de captação, tratamento e abastecimento de água do sul da área do Grande Porto.

2000-09-05 - DESPACHO 18014/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Nomeia o Lic. Óscar Henrique Barroso Knoblich para execer, em regime de substituição e por conveniência de serviço, o cargo de Director do Parque Natural de Sintra-Cascais.

2000-09-05 - DESPACHO 17985/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do Sublanço Alverca-Vila Franca de Xira, identificadas em mapa anexo.

2000-09-05 - REGULAMENTO 31/2000 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece o regime a que deve obedecer a contabilidade dos fundos de investimento mobiliário.

2000-09-05 - DESPACHO CONJUNTO 905/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza que seja descongelado, para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, um lugar para admissão de pessoal especializado.

2000-09-05 - DESPACHO CONJUNTO 901/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Nomeia a Lic. Maria Helena Júlio Monteiro Chefe da Divisão de Relações Públicas do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

2000-09-05 - DESPACHO CONJUNTO 898/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Joana de Barros Baptista para o cargo de presidente da Comissão Nacional de Família, órgão consultivo do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

2000-09-05 - PORTARIA 1338/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera os artigos 3ºe 4º, e adita o artigo 5º-A, à Portaria 313-A/2000(2ªSérie) de 29 de Fevereiro, relativa às taxas de supervisão.