2000-09-30 - DESPACHO 19656/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República da Colômbia, do seu nacional José Lucas Gomez, por ter sido acusado pela prática do crime de tráfego de estupefacientes.

2000-09-30 - DESPACHO 19657/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para o Reino da Holanda do seu nacional Marcel António da Joana Ferreira por ter sido indiciado da prática do crime de homicídio simples.

2000-09-30 - DESPACHO 19658/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia a licenciada Ana Cristina Patrão Bernardino Lopes Branco, directora-adjunta do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça.

2000-09-30 - DESPACHO 19667/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública da expropriação de seis parcelas, identificadas no quadro e plantas anexas, necessárias à construção do Sistema Multimunicipal de Saneamento da Ria de Aveiro - Troço EEN9-PEN 7.2 a desenvolver no município de Estarreja, a favor da SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.

2000-09-30 - DELIBERAÇÃO 1181/2000 - INTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O presidente do Conselho de Direcção do Instituto de Informática, José Augusto Castro Correia, delega as suas competências próprias e as que lhe são delegadas, na vogal Dinorá Maria Teles Menezes Galrão e Azevedo, no periodo de 18 a 30 de Setembro de 2000.

2000-09-30 - DESPACHO CONJUNTO 976/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o tenente-coronel Carlos Manuel Cristina de Aguiar para exercer o cargo de adido militar na Missão de Portugal em Dili.