Resultados para o dia 2000-09-30
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Considera admissível o pedido de extradição para a República da Colômbia, do seu nacional José Lucas Gomez, por ter sido acusado pela prática do crime de tráfego de estupefacientes.
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Considera admissível o pedido de extradição para o Reino da Holanda do seu nacional Marcel António da Joana Ferreira por ter sido indiciado da prática do crime de homicídio simples.
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Nomeia a licenciada Ana Cristina Patrão Bernardino Lopes Branco, directora-adjunta do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça.
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2000-09-30 - DESPACHO 19667/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO
Declara a utilidade pública da expropriação de seis parcelas, identificadas no quadro e plantas anexas, necessárias à construção do Sistema Multimunicipal de Saneamento da Ria de Aveiro - Troço EEN9-PEN 7.2 a desenvolver no município de Estarreja, a favor da SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.
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O presidente do Conselho de Direcção do Instituto de Informática, José Augusto Castro Correia, delega as suas competências próprias e as que lhe são delegadas, na vogal Dinorá Maria Teles Menezes Galrão e Azevedo, no periodo de 18 a 30 de Setembro de 2000.
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2000-09-30 - DESPACHO CONJUNTO 976/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Nomeia o tenente-coronel Carlos Manuel Cristina de Aguiar para exercer o cargo de adido militar na Missão de Portugal em Dili.
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2000-09-30 - Despacho (extracto) 19626/2000 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva
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2000-09-30 - Despacho (extracto) 19627/2000 - Presidência do Conselho de Ministros - Complexo de Apoio às Actividades Desportivas
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2000-09-30 - Despacho (extracto) 19628/2000 - Presidência do Conselho de Ministros - Complexo de Apoio às Actividades Desportivas
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2000-09-30 - Despacho (extracto) 19629/2000 - Presidência do Conselho de Ministros - Complexo de Apoio às Actividades Desportivas