2000-09-27 - DESPACHO 19463-A/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis, calculados pela Direcção-Geral de Energia.

2000-09-27 - DESPACHO 19389/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação da unidade de gestão do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, no quadro do 3º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III), fixa a respectiva competência e composição e aprova normas respeitantes ao seu funcionamento.

2000-09-27 - PORTARIA 1452/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, de um lugar de assessor principal de serviço social da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar.

2000-09-27 - DESPACHO 19406/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Zita Maria Videira Henriques para o cargo de vogal da comissão instaladora do Fundo de Apoio ao Estudante.

2000-09-27 - DESPACHO 19386/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de um grupo de acompanhamento do Programa de Acção para a Entrada em Vigor do Direito de Menores, com a seguinte composição : - Presidente do Instituto para o Desenvolvimento Social (IDS), que coordenará; - Lic. Cristina Eva Viegas Louro, vogal da comissão de Instalação do Instituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS); - Presidente de cada um dos Centros Regionais de Segurança Social: do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.

2000-09-27 - DESPACHO 19383/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do subdirector-gera dos impostos, licenciado Carlos Augusto de Brito Fonseca, nos directores de serviços da Direcção de Serviços de Prevenção e Inspecção Tributária (DSPIT), licenciado João Paulo Morais Canedo, e da Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento,e Coordenação da Prevenção e Inspecção Tributária (DSEPCPIT), licenciado José Manuel Natálio Franco.

2000-09-27 - PORTARIA 1453/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação, no quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões, de um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2000-09-27 - DESPACHO 19412/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, no Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, Dr. Nelson Baltazar.

2000-09-27 - RESOLUÇÃO 143/2000(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Mandata os Ministros do Equipamento Social, das Finanças, da Ciência e da Tecnologia e da Reforma do Estado e da Administração Pública para proporem formas e meios de actuação tendentes à generalização das práticas de comércio electrónico na Administração Pública, bem como para prepararem os projectos legislativos necessários à prossecução do referido objectivo.

2000-09-27 - DESPACHO 19362/2000(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Coro Óssonoba considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período de 16 a 27 de Setembro, por ocasião da sua deslocação ao Brasil.