2000-09-19 - PORTARIA 1407/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Felgueiras da parcela de terreno com a área aproximada de 400 m, assinalada na planta em anexo, mediante a compensação de 120 000$, a pagar no acto da assinatura ao auto de cessão.

2000-09-19 - DESPACHO 18922/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a data limite de 15 de Julho de 2000 prevista na ficha técnica anexa ao despacho nº 9644/2000, de 12 de Abril, publicado no Diário de República, 2ª Série, de 10 de Maio de 2000, relativo à subscrição das obrigações representativas do empréstimo obrigacionista no montante de 250 000 000 de euros, a emitir pela CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., passa para 30 de Setembro de 2000.

2000-09-19 - PORTARIA 1408/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a regularização através da celebração do respectivo auto de cessão, a título definitivo e gratuito, à Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva (FRESS), do efifício sito na Rua de São Tomé, 88 a 108 em Lisboa.

2000-09-19 - DESPACHO-EXTRACTO 18926/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do subdirector-geral dos impostos, licenciado Carlos Augusto de Brito da Fonseca, nos directores de serviços da Direcção de Serviços de Prevenção e Inspecção Tributária (DSPIT), licenciado João Paulo Morais Canedo, e da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Coordenação da Prevenção e Inspecção Tributária (DSEPCPIT), licenciado José Manuel Natálio Franco.

2000-09-19 - DESPACHO 18927/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Nomeia o Lic Bernardino Miguel Marmelada Piteira para o cargo de Director dos Serviços da Indústria da Direcção Regional de Economia do Alentejo.

2000-09-19 - DESPACHO 18907/2000 - MINISTRO PARA A IGUALDADE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Destaca a licenciada Maria Manuel Curado Lima Viana para exercer funções técnicas de coordenação do Gabinete da Igualdade, em Castelo Branco.

2000-09-19 - DESPACHO 18908/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Comete à DGAL - Direcção-Geral das Autarquias Locais a obrigação de efectuar o registo das associações de freguesias, de acordo às regras constante deste diploma.

2000-09-19 - PORTARIA 1410/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um lugar de chefe de clínica, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro, aprovado pela Portaria nº 20/95 de 9 de Janeiro.

2000-09-19 - DESPACHO 18911/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropirações das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Carcavelos-Cascais, identificadas em mapa.

2000-09-19 - DESPACHO 18948/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o Mestre Édio Luís dos Santos Soares Martins para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Director de Serviços de de Estudos e Planeamento da Educação do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento do Ministério da Educação.