2000-09-12 - RESOLUÇÃO 128/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000, o Lic. Raúl António de Sá Vilaça e Moura para o cargo de vogal do conselho de administração do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário.

2000-09-12 - DESPACHO 18463/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Feira-Carvalhos, que publica em anexo, e autoriza a BRISA-Auto Estradas de Portugal posse administrativa das mesmas.

2000-09-12 - DESPACHO 18461/2000 - MINISTRO PARA A IGUALDADE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria Manuela Pires Martinho para exercer funções no Gabinete da Ministra para a Igualdade, Maria de Belém Roseira Henriques de Pina.

2000-09-12 - DESPACHO 18462/2000 - MINISTRO PARA A IGUALDADE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado Mário César Martins Pinho da Cruz, das funções que exercia no gabinete do Ministra para a Igualdade, Maria de Belém Roseira Henriques de Pina.

2000-09-12 - PORTARIA 1372/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional a que se refere o mapa anexo à Portaria nº 403/95 de 4 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2000-09-12 - DESPACHO CONJUNTO 927/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Altera a composição do grupo de trabalho conjunto dos Ministérios da Saúde e da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas criado com o objectivo de apresentar um relatório tendo em vista a análise da intervenção dos dois ministérios nas matérias referentes à avaliação e controlo dos medicamentos veterinários. O grupo de trabalho terá a seguinte composição: Em representação do Ministério da Saúde: Prof. Doutor Rogério Gaspar, vice-presidente do INFARMED, que coorde- nará; Drª Leonor Meisel, responsáv (...)

2000-09-12 - PORTARIA 1370/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Define as características do contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil.