2000-09-01 - DESPACHO CONJUNTO 892/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 à entidade Associação Histórias Desenhadas, para o Projecto CLIC-Actividade de Leitura e Escrita, beneficiam dos incentivos fiscais.

2000-09-01 - DESPACHO CONJUNTO 885/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1998 à entidade Academia de Música S. Pio X/Fundação Dr. Elias de Aguiar para o XI Cursos de Aperfeiçoamento Musical em Vila do Conde, beneficiam dos incentivos fiscais.

2000-09-01 - CONTRATO 1661/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração do contrato-programa entre a Direcção Geral das Autarquias Locais e o município da Lourinhã para a construção dos estaleiros/oficinas municipais.

2000-09-01 - DESPACHO CONJUNTO 882/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, com efeitos a 20 de Dezembro de 1999, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2000-09-01 - DECLARAÇÃO 279/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública a expropriação de 18 parcelas de terreno, identificadas em anexo, situadas em Valongo para construção da nova Ponte da Guarda - sobre o Rio Ferreira.

2000-09-01 - DESPACHO 17839/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Concede à empresa PUBLIVOO, Publicidade e Imagens Aéreas, Lda uma licença para o exercício da actividade de trabalho aéreo.

2000-09-01 - DESPACHO 17845/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000 e até 31 de Dezembro, o exercício de funções do vice-almirante José Augusto de Moraes Sarmento Gouveia como presidente do conselho de direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas.

2000-09-01 - DESPACHO 17856/2000 - SECRETÁRIO DE EST DA MODERNIZAÇÃO AGRÍC E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza o aumento do título alcoométrico volúmico natural das uvas frescas, do mosto de uvas, do mosto de uvas parcialmente fermentado, para a companha de 2000-2001, mediante a adição de mosto concentrado ou de mosto concentrado rectificado.

2000-09-01 - DESPACHO 17868/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exonera o Prof. Doutor Pedro Mil-Homens Ferreira dos Santos do cargo de director do Estádio Universitário de Lisboa.

2000-09-01 - DESPACHO 17869/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Designa a licenciada Maria Emília Baía Ferra Galvão e o Prof. Doutor Bártolo de Paiva Campos representantes de Portugal no Comité de Educação da União Europeia.