2000-08-08 - DESPACHO 16107/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa, na presidente do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, licenciada Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira.

2000-08-08 - DESPACHO 16105/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa, no presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes.

2000-08-08 - DESPACHO 16135/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia Eugénia de Jesus Mendes de Campos para prestar apoio administrativo no Gabinete do Ministro da Cultura, José Estêvão Cangarato Sasportes. A nomeação tem efeitos a partir da data de assinatura do presente despacho.

2000-08-08 - DESPACHO 16074/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes nas plantas anexas, a requerimento da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P., para obras no eixo ferroviário Braga - Faro. Os encargos com as expropriações são da responsabilidade da REFER, E.P.

2000-08-08 - DESPACHO 16073/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos terrenos devidamente identificados em planta cadastral anexa e direitos a eles inerentes, necessários à construção de infra-estruturas do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto. Os encargos financeiros com as expropriações são da responsabilidade da sociedade Metro do Porto, S.A..

2000-08-08 - DESPACHO 16141/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia Maria Helena Fiadeira Sousa Falcão, para, a partir da data de assinatura deste despacho, prestar apoio administrativo no gabinete do Ministro da Cultura, José Estêvão Cangarato Sasportes.

2000-08-08 - DESPACHO 16140/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia Maria Gorete de Almeida e Silva para prestar apoio administrativo, a partir da data de assinatura deste despacho, no Gabinete do Ministro da Cultura, José Estêvão Cangarato Sasportes.

2000-08-08 - DESPACHO 16139/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia Maria Lucília Ribeiro Delgado Catrola, para prestar apoio administrativo no gabinete do Ministro da Cultura, José Estêvão Cangarato Sasportes. A nomeação tem efeitos a partir da data de assinatura do presente despacho.

2000-08-08 - PORTARIA 1158/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a derrogação da Portaria nº 680/75, de 19 de Novembro, na parte em que expropria o prédio rústico denominado «Passarinhos», sito na freguesia de Benavila, do município de Avis.

2000-08-08 - RESOLUÇÃO 110/2000(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor Ernâni Rodrigues Lopes, o Prof. Doutor José António Ferreira Machado, o Prof. Doutor João Luís Correia Duque e a Drª Teodora Pereira Cardoso, para o Conselho Consultivo do Instituto de Gestão do Crédito Público.