2000-08-30 - PORTARIA 1318/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Institui e regulamenta a concessão de uma majoração em 20% dos apoios financeiros à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e adultos desempregados de longa duração, em unidades produtivas dos concelhos da área metropolitana do Porto (AMP), no quadro do plano regional de emprego adoptado para esta área metropolitana. A presente medida vigorará até 31.12.2003. Produz efeitos imediatos.

2000-08-30 - DESPACHO 17669/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. Segismundo Manuel Peres Ramires Pinto para o cargo de vice-presidente da Comissão Nacional de Família, órgão consultivo do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.

2000-08-30 - DESPACHO-EXTRACTO 17671/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 31.7.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado, após concurso, José Diegues de Carvalho, assessor principal, para o cargo de director de serviços administrativos do Serviço Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social do Centro.

2000-08-30 - DESPACHO CONJUNTO 877/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um grupo de trabalho encarregado de proceder à avaliação da aplicação do Decreto-Lei nº 292/97, de 22 de Outubro, e de propor alterações ao regime de incentivos fiscais á promoção da investigação e do desenvolvimento experimental nas empresas. Integram o referido grupo as seguintes individualidades: - Dr. Jaime Costa, representante do Ministro das Finanças; - Dr. José Furtado, representante do Ministro da Economia e - Dr. Lino Fernandes, representante do Ministro da Ciência e da Tecnologia, que presidi (...)

2000-08-30 - LISTAGEM 265/2000 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Lista de pagamentos efectuados no âmbito do Fundo Social Europeu (QCA II - Iniciativas Comunitárias e Acções Inovadoras), no período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2000.

2000-08-30 - DESPACHO 17676/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o Juiz de Direito Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo para exercer, em comissão eventual de serviço, o cargo de Subdirector-Geral dos Serviços Prisionais.