Resultados para o dia 2000-07-20
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Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao licenciado Orlando Ventura da Silva, procurador no círculo judicial do Funchal, por acumulação destas funções com as de procurador no Tribunal Administrativo e Fiscal, agregado, do Funchal, no período compreendido entre 15 de Setembro de 1999 e 31 de Janeiro de 2000, com exclusão das férias judiciais.
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2000-07-20 -
DESPACHO
14654/2000 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Actualiza em 2,5%, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000, a remuneração do licenciado Rui Jorge Nunes Ribeiro Peças que exerce funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, Dr. José Augusto Clemente de Carvalho.
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2000-07-20 -
DESPACHO
14653/2000 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Actualiza em 2,5%, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000, a remuneração da licenciada Carla Alexandra Fernandes Carvalhas que exerce funções no gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, Dr.José Augusto Clemente de Carvalho.
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Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao juiz de direito José Lino Saldanha Retroz Galvão pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juiz de direito do 4º juízo cível do mesmo tribunal no perído compreendido entre 15 de Outubro e 31 de Dezembro de 1999, com exclusão das férias judiciais.
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Prorroga o regime experimental de leccionação do 3º ciclo do recorrente por blocos de aprendizagem, nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo até ao ano lectivo de 2000-2001.
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Autoriza a remuneração de 70% do vencimento do procurador-adjunto ao licenciado Paulo Sérgio da Silva Cunha, pelo exercício das funções de substituto do magistrado do Ministério Público na comarca de Vila Nova de Foz Côa, no período que decorre a partir de 22 de Setembro de 1999 e enquanto se mantiver em exercício de funções, salvo as férias judiciais.
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