2000-07-14 - Resolução do Conselho de Ministros 83/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Coruche, de acordo à planta publicada em anexo.

2000-07-14 - Resolução do Conselho de Ministros 84/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Olhão, de acordo à planta publicada em anexo.

2000-07-14 - Resolução do Conselho de Ministros 85/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Alcobaça, de acordo à planta publicada em anexo.

2000-07-14 - Portaria 394/2000 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Actualiza em 2,75% e 3%, respectivamente para os anos de 1998 e de 1999, o suplemento de missão a abonar aos militares das Forças Armadas que participam em missões humanitárias e de paz fora do território, no quadro dos compromissos internacionais assumidos por Portugal. A actualização produz efeitos respectivamente desde 1 de Janeiro de 1998 e desde 1 de Janeiro de 1999.

2000-07-14 - Portaria 395/2000 - Ministério das Finanças

Fixa o calendário de cobrança do Imposto Municipal sobre Veículos para o ano de 2000.

2000-07-14 - Portaria 396/2000 - Ministérios das Finanças, da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece os procedimentos necessários ao reconhecimento oficial de organizações que tenham a seu cargo a realização de ensaios de eficácia de produtos fitofarmacêuticos em Portugal a serem considerados na avaliação biológica e integrados no processo da homologação para fins de autorização de colocação no mercado, bem como os princípios relativos ao reconhecimento de tais ensaios. Designa a Direcção-Geral de Protecção das Culturas como entidade competente para o reconhecimento oficial, nos termos deste dip (...)

2000-07-14 - Portaria 397/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim e concessiona, pelo período de 10, à Sociedade de Azeites Mertilense, Lda. a zona de caça turística de Afonso Vicente (processo nº 2233-DGF).

2000-07-14 - Portaria 398/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Faleira Grande, Faleira, Malhada, Vilar e Figueirinha», sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja. Concessiona pelo período de 15 anos à Vila Galé-Sociedade de Empreendimentos Turísticos, S.A., a zona de caça turística da Faleira Grande e outras (Proc. nº 2272-DGF).

2000-07-14 - Portaria 399/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Serpa. Concessiona pelo período de 12 anos à SAGRI-Sociedade Agrícola, Lda. a zona de caça turística de Santa Justa (Proc. nº 2267-DGF).

2000-07-14 - Portaria 400/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Adiça, município de Moura. Concede pelo período de 8 anos, a António Manuel Cardoso Marques a zona de caça turística de Vale Palhais (Proc. nº 2275-DGF).