2000-05-03 - DESPACHO CONJUNTO 489/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a titulo excepcional que seja descongelado para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, relativamente ao grupo de pessoal especializado, a admissão de um lugar.

2000-05-03 - DESPACHO 9072/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Delega competências da Ministra do Planeamento, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira nos dirigentes máximos dos serviços do Ministério.

2000-05-03 - DESPACHO 9050/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

É requisitado por urgente conveniência de serviço, o Profº Doutor Fernando Teixeira dos Santos, para exercer funções de presidente do Conselho Directivo da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários.

2000-05-03 - RESOLUÇÃO 54/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De acordo com a Resolução de 15 de Janeiro de 1998 (A/RES/52/17) da Assembleia Geral das Nações Unidas que proclama o ano 2001 como o Ano Internacional dos Voluntários (AIV), cria a Comissão Nacional para o Ano Internacional dos Voluntários e define a sua composição e atribuições.

2000-05-03 - DESPACHO 9034/2000 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria José Ferreira Maria Assis de Sousa, secretária pessoal do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Armando António Martins Vara.

2000-05-03 - RESOLUÇÃO 53/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconduz o Dr. Carlos Martins Robalo, como vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico.

2000-05-03 - DESPACHO 9051/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, António do Pranto Nogueira Leite dá por finda a requisição a pedido da requerente, Lic. Maria Isabel Cartaxo de Paula Nogueira Roque de Oliveira, a prestar serviço na Secção Especializada do Conselho Nacional das Bolsas de Valores

2000-05-03 - DESPACHO 9083/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Retira à Cooperativa Agrícola de Alfândega da Fé, C.R.L., as responsabilidades inerentes à gestão do uso da denominação de origem protegida "Mel da Terra Quente", que são integralmente cometidas ao Regulamento de Agricultores do Nordeste.

2000-05-03 - DESPACHO 9081/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como indicação geográfica cada uma das seguintes denominações: «Chouriço de carne de Estremoz e Borba», «Chouriço grosso de Estremoz e Borba», «Farinheira de Estremoz e Borba», Morcela de Estremoz e Borba», «Paia de lombo de Estremoz e Borba», «Paia de toucinho de Estremoz e Borba» e «Paio de Estremoz e Borba».

2000-05-03 - DESPACHO CONJUNTO 490/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Rectifica o n.º 1 despacho conjunto n.º 438/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, 88, de 13 de Abril de 2000. Assim, onde se lê: "Licenciado Armando Costa e Silva" Deve ler-se: "Licenciado João Manuel Alves da Silveira Ribeiro".