2000-05-23 - DESPACHO 10495/2000 - SECRETÁRIO DE EST DA MODERNIZAÇÃO AGRÍC E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece a AGRIFRUTA Mirobriga - Cooperativa Hortofrutícola, C.R.L. com sede na Herdade da Badoca, freguesia de Santiago do Cacém, de protecção integrada na cultura de citrinos.

2000-05-23 - DESPACHO 10448/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Anuncia a deslocação do Ministro da Defesa a Luanda de 20 a 24 de Maio de 2000, com o objectivo de participar na reunião de ministros da defesa dos países de língua portuguesa, aproveitando o ensejo da viagem a África, para se deslocar, também a São Tomé e Princípe.

2000-05-23 - DESPACHO 10492/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Determina que não serão feitas correcções ao montante dos incentivos concedidos no âmbito do Sistema de Incentivos Regionais - SIR, para além das legal ou contratualmente previstas e sem prejuízo das que tiverem sido objectivo de compromisso jurídico formalmente assumido em acto praticado até 31 de Dezembro de 1999.

2000-05-23 - PORTARIA 807/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Homologa o Regulamento da Comissão Concelhia de Saúde de Coruche, anexo à presente portaria.

2000-05-23 - DESPACHO 10507/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova e publica em anexo as normas para a seleção do par dador-receptor em homotransplantação com rim de cadáver.

2000-05-23 - PORTARIA 801/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o major Tiago Coelho Marques para o cargo "HC - 813 - Staff Ofiicer air RC South/RC east facilities" no SACLANT, em Norfolk, Estados Unidos da América, em substituição do major, Carlos Ferreira Paixão Soares, que fica exonerado pela presente portaria a qual produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2000.

2000-05-23 - DESPACHO 10473/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competência do Secretário de Estado da Segurança Social, lic. José António Fonseca Vieira da Silva, na secretária-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, lic. Maria Manuel Sales Mira Godinho, nos presidentes dos Centros Regionais de Segurança Social do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve, no presidente do Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais, e no director-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.

2000-05-23 - PORTARIA 800/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra Carlos Manuel Brites Nunes para adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Londres, Reino Unido, acumulando com idênticas funções em Dublin, República da Irlanda, e na Haia, Holanda, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Manuel Santana de Mendonça, que fica exonerado pela presente Portaria, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000.

2000-05-23 - DESPACHO 10469/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera o lic. João de Deus Cabral Cordovil das funções de assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, dada a respectiva nomeação como presidente da unidade de gestão do Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo (FAIA), e louva-o pelas qualidades evidenciadas no desempenho daquelas funções.

2000-05-23 - DESPACHO CONJUNTO 547/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa a remuneração mensal dos membros da comissão de fiscalização da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, nos seguintes termos: Presidente - 10% da remuneração atribuída ao cargo de director-geral; Um vogal - 8% da supramencionada remuneração; Um vogal (ROC) -10% da supracitada remuneração. O presente despacho retroage os seus efeitos à data da entrada em funcionamento da comissão de fiscalização.