2000-05-15 - DESPACHO 9933-A/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da EN 311 - beneficiação entre Boticas e o cruzamento de Vidago, identificadas no mapa e na planta em anexo. Os encargos resultantes das expropriações serão suportados pelo Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária.

2000-05-15 - DESPACHO 9892/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Director-Geral dos Impostos, António Nunes dos Reis, subdelega competências: no Director de Serviços da Contribuição Autárquica (DSCA), no Director de Serviço dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património (DSISTP) e no Director de Serviço de Avaliação (DSA).

2000-05-15 - DECLARAÇÃO 146-A/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Conta provisória de Janeiro a Março de 2000. (Movimento em dinheiro nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro e outros bancos), no período decorrido de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2000.