Resultados para o dia 2000-04-03
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Nomeia o Lic. Pedro Miguel Martins Bandeira, para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, Dr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado.
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2000-04-03 - DESPACHO 7129/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local, Dr. José Augusto Clemente de Carvalho, no director-geral das Autarquias Locais, Lic. Manuel Armando Lopes Martins.
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Por ter sido publicada incorrectamente no Diário da República, 2ª Série, nº 63, de 15 de Março de 2000, a Declaração nº 82/2000(2ªSérie) que aprovou os modelos de impressos de mapas de provisões, mais-valias e reintegrações, publica novamente a referida Declaração com as devidas correcções.
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2000-04-03 - DESPACHO CONJUNTO 385/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Nomeia o lic. Fernando Simões Bento, adjunto do chefe do projecto, Modernização da Rede Consular.
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Nomeia José Carços Góis de Carvalho, para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Vítor José Cabrito Neto.
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Nomeia o CMG RES 35560, Pedro Miguel Peixoto Correia Amaral, director técnico do projecto n.º 6 - Apoio à Organização e Funcionamento da Marinha, inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.
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Determina o prosseguimento dos trabalhos, por parte do Grupo de Trabalho da Alta Velocidade (GTAV) no sentido de serem desenvolvidos os estudos complementares, necessários à criação do futuro serviço ferroviário de alta velocidade.
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Faz público de que foi afixada, para consulta, a lista de antiguidades do pessoal do quadro da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com referência a 31 de Dezembro de 1999.
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Determina que fique parcialmente onerado, com carácter permanente pela constituição administrativa a favor da SANEST-Saneamento da Costa do Estoril, S.A., o prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo n.º 1244, secção 56, da freguesia de Cascais.
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Designa o Prof. Doutor Fernando Manuel Ribeiro Branco, para integrar a comissão de especialistas que procede ao reconhecimento do interesse público dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.