Resultados para o dia 2000-04-10
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Nomeia Ana Maria de Brito Duarte Silva para exercer as funções de Secretária pessoal do Gabinete do Primeiro Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
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Altera o Despacho nº 5853/2000 (2ª série) do Ministro da Administração Interna publicado no Diário da República, 2ª série, nº 63 de 15 de Março de 2000, relativo à nomeação do licenciado António Manuel de Castro Mota Rodrigues para exercer funções no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.
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Autoriza a remuneração de dois quintos do vencimento de procurador-adjunto à licenciada Isabel Maria Paiva Pinheiro de Magalhães, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Santa Cruz das Flores, no período que decorre a partir de 16 de Julho a 15 de Setembro de 1999.
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Autoriza o Serviço Nacional de Bombeiros a contraír encargos para contratação de meios aéreos - três a cinco helicópteros - para trabalhos no âmbito da emergência e do combate a incêndios florestais, por três anos económicos, até ao montante global de 675 000 000$, acrescido de IVA à taxa em vigor, referente ao concurso internacional nº 1/2000.
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Autoriza a transferência de Madalena Filipe Francisco, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, para identico lugar no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
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Nomeia o licenciado Eduardo Cardeano Monteiro Pereira para exercer o cargo de chefe de divisão de Recursos Humanos do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
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