Resultados para o dia 2000-04-10
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Autoriza a remuneração de dois quintos do vencimento de procurador-adjunto à licenciada Isabel Maria Paiva Pinheiro de Magalhães, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Santa Cruz das Flores, no período que decorre a partir de 16 de Julho a 15 de Setembro de 1999.
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Determina a anulação de todos os concursos para cargos dirigentes dos vários organismos do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ainda não concluídos, que não obedeçam aos normativos estabelecidos na Lei nº 49/99, de 22 de Junho.
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Nomeia a licenciada Maria Judith Athias da Silva Pereira, directora de Serviços de Correcção de Provas e Formação do Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação.
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Exonera o licenciado Víctor Manuel Candeias Dórdio das funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos.
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Nomeia o licenciado Víctor Manuel Candeias Dórdio para exercer funções no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos.
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Altera a composição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Peniche.
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2000-04-10 -
DESPACHO
7712/2000 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-MINISTÉRIO DA REFORMA DO EST E DA ADM PÚBLICA
Altera o Despacho nº 24025/99 (2ª série), do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 284, de 7 de Dezembro de 1999 relativo à nomeação do licenciado Francisco Guedes Landeira para exercer funções no Gabinete do referido Secretário de Estado, Dr. Alexandre António Cantigas.
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2000-04-10 -
DESPACHO
7710/2000 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-MINISTÉRIO DA REFORMA DO EST E DA ADM PÚBLICA
Altera o Despacho nº 24023/99 (2ª série), do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 284, de 7 de Dezembro de 1999 relativo à nomeação da licenciada Ana Isabel Castela Rodrigues para exercer funções no Gabinete do referido Secretário de Estado, Dr. Alexandre António Cantigas.
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Nomeia a licenciada Maria Alice Filipe Gonçalves, directora de Serviços de Exames do Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação.
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Delega competências da Ministra do Planeamento, Prof.ª Doutora Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira nos presidentes das Comissões de Coordenação Regional.
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