2000-03-03 - DESPACHO 5058/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o aumento da remuneração para 75% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Célia Virgínia Bento da Silva pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Avis.

2000-03-03 - DESPACHO 5059/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 90% do vencimento de procurador-adjunto ao licenciado João Miguel Gouveia, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Ponta do Sol.

2000-03-03 - DESPACHO 5061/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao juiz de direito António Miguel Jorge Martins Lopes, do 3º Juízo Cível da Comarca de Braga, pelo exercício, em regime de acumulação de funções de juiz de direito na comarca de Arcos de Valdevez.

2000-03-03 - DESPACHO 5060/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 60% do vencimento de procurador-adjunto à licenciada Leonor Adelaide Guedes da Silva Durão Machado, pelo exercício, em regime de substituição das funções de procurador adjunto na comarca de Serpa.

2000-03-03 - DESPACHO 5063/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do vencimento ao licenciado João Maria Marques Freitas, auditor jurídico junto do Procurador-Geral da República para a Região Autónoma da Madeira, por acumulação destas funções com as de auditor jurídico na Secção Regional do Tribunal de Contas.

2000-03-03 - DESPACHO 5056/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia João Manuel de Jesus Pires para prestar colaboração no Gabinete do Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa, com uma remuneração mensal correspondente à de adjunto de gabinete.

2000-03-03 - DESPACHO 5064/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o aumento da remuneração que vem auferindo para 80% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Carla Alexandra Oliveira da Silva, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto, na comarca de Monchique.

2000-03-03 - DESPACHO 5065/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de dois quintos do vencimento ao licenciado João José da Fonseca Pinheiro, procurador-adjunto na comarca de Monção, por acumulação de funções com as de procurador-adjunto da comarca de Melgaço.

2000-03-03 - PORTARIA 328/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a derrogação da Portaria n.º 411/76, na parte em que expropria os prédios rústicos denominados "Romenas" e "Soromonheno", sitos na freguesia da Asa Branca, município de Sousel, à então Sodiedade Agrícola do Ameixial, S.A.R.L..

2000-03-03 - DESPACHO 5024/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede à chefe do gabinete do Ministro Adjunto e da Administração Interna, Licenciada Maria Manuela de Melo Massena Mesquita, um subsídio de alojamento no montante de 50% do valor das ajudas de custo correspondente ao índice 405.