2000-03-21 - DESPACHO 6273/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera a denominação da Escola Secundária com o 3º Ciclo do Ensino Básico de Viso (Anunciada), Setúbal, para Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico Lima de Freitas.

2000-03-21 - PORTARIA 445/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de inspector superior principal da carreira técnica superior de inspecção no quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Educação, a extinguir quando vagar.

2000-03-21 - DESPACHO 6272/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa o contingente máximo de 240 licenças sabáticas para o ano escolar de 2000-2001

2000-03-21 - DESPACHO 6240/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera Máximo Hoegg Lopez do cargo de cônsul honorário de Portugal na Guatemala.

2000-03-21 - DESPACHO 6239/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera Ahmed Benchekroun do cargo de cônsul honorário de Portugal em Tanger.

2000-03-21 - DESPACHO 6264/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a constituição de um grupo de acompanhamento da campanha agrícola 1999-2000 que será presidida pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, funcionando junto do Gabinete do mesmo.

2000-03-21 - DESPACHO CONJUNTO 320/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dá nova redacção aos nºs 1 e 5 do despacho conjunto 335/98, alterando o conceito de agente de ensino.

2000-03-21 - DESPACHO 6274/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Miguel Marques Boquinhas, no Director do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, licenciado José Carlos Figueira Marinho Falcão. Produz efeitos a partir de 24 de Novembro de 1999.

2000-03-21 - DESPACHO 6235/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui ao Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves, subsídio de alojamento, com efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.

2000-03-21 - RECTIFICAÇÃO 877/2000 - CONSELHO DA CONCORRÊNCIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Rectifica o Aviso que publica o conteúdo essencial do requerimento de declaração de legalidade ou de inaplicabilidade do art. 2º do Dec-Lei 371/93, de 29 de Outubro, apresentado por três empresas, a um acordo de que são únicas signatárias.