2000-03-21 - DESPACHO CONJUNTO 319/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação do Grupo FormAd 2000 - Formação Adopção 2000, com o ojjectivo de proceder à concepção e concretização de um plano nacional de formação em matéria de adopção, para os intervenientes das áreas da justiça e da segurança social. Composição do Grupo: - Em representação do Ministério da Justiça: Lic. Leonor do Rosário Mesquita Furtado, provuradora da República, docente do Centro de Estudos Judiciários; Lic. Eva Maria Fernandes, coordenadora da Equipa de Reinserção Social de Lisboa para os Assu (...)

2000-03-21 - DESPACHO 6276/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Miguel Marques Boquinhas, no Director-Geral da Saúde, Prof. Doutor José Luís Castanheira dos Santos. Produz efeitos a partir de 22 de Novembro de 1999.

2000-03-21 - DESPACHO 6258/2000 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competência do delegado regional do Centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional Lic. António Manuel Gil Leitão, no director dos Serviços de Emprego e Formação, lic. João Evangelista Cleto Cravino, e no chefe da Divisão de Assessoria Jurídica, lic. José Afonso Queiró Abrantes de Lima.

2000-03-21 - DESPACHO CONJUNTO 314/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1998 á entidade Associação Musical Ricercare, para o projecto Temporada Musical de 1998, que foi considerada de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.

2000-03-21 - DESPACHO CONJUNTO 317/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o programa de provas de conhecimentos especificos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de tesoureiro do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, constante do anexo ao presente diploma.

2000-03-21 - DESPACHO CONJUNTO 316/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 á entidade Racal Clube, para o projecto 25º Salão Internacional de Arte Fotográfica do Algarve 1999, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.

2000-03-21 - DESPACHO CONJUNTO 315/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1998 á entidade Racal Clube, para o projecto 25º Salão Internacional de Arte Fotográfica do Algarve de 1999, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.

2000-03-21 - DESPACHO CONJUNTO 313/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a reafectação do prédio PM2/Santarém - Prédio Militar de Santarém ao Ministério da Justiça, mediante uma compensação financeira.

2000-03-21 - DESPACHO CONJUNTO 312/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera o lic. Luís Manuel Flores de Carvalho, a seu pedido, das funções de representante da parte pública na assembleia geral da MOVIJOVEM - Agência de Turismo Jovem, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada.

2000-03-21 - DESPACHO CONJUNTO 318/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a constituição de um grupo de trabalho para proceder a uma reforma das normas nacionais que regem os apoios a conceder no âmbito do Fundo Social Europeu, com a seguinte composição: Drª Ana Vale, que coordenará, e Dr. Bernardo Azevedo; Dr. Rui Gonçalves; Drª Irene Veloso; Drt. Manuel Rosa; Drª Paula Nanita; Dr. Rui Manuel da Silva Rodrigues Guerra; Drª Maria Emília Moura; Dr. Miguel José Sacadura Santos