Resultados para o dia 2000-02-09
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Delega competências do Secretário de Estado do Turismo, Vítor José Cabrita Neto no chefe do seu gabinete, Dr. Carlos Manuel Gonçalves Costa.
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Delega competências da Ministra do Planeamento, Prof.ª Doutora Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira na supervisora do Quadro Comunitário de Apoio (QCA), licenciada Maria Eugénia Côrte-Real Beirão Magro Novias dos Reis.
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Nomeia Maria Fernanda Mendonça Mendes Borlido para exercer funções de coordenação no gabinete de apoio ao Gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes.
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Nomeia o tenente-general José Francisco Fernandes Nico para exercer o cargo de comandante do Comando Operacional da Força Aérea em substituição do tenente-general Fernando António de Albuquerque Carvalho Seabra.
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Nomeia a licenciada Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, Consultora Principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR).
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Exonera o engenheiro Emílio Aquiles de Oliveira, para exercer o cargo de Conselheiro Económico na Embaixada de Portugal em Washington.
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Atribui à PORTLINE - Transportes Marítimos Internacionais, S.A. e à TRANSINSULAR - Transportes Marítimos Insulares, S.A., subsídios para os projectos de investimento apresentados no âmbito do projecto de modernização da frota da marinha de comércio nacional.
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Fixa as taxas unitárias de base e as taxas de câmbio das diversas moedas nacionais em relação ao euro aprovadas por deliberação da Comissão Permanente da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL).
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Reconhece como sendo de interesse público as funções de assessor a exercer pelo licenciado Jorge Manuel Ferreira de Carvalho no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Dr. Luís Parreirão Gonçalves.
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2000-02-09 - DESPACHO CONJUNTO 129/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Autoriza o Fundo para Cooperação Económica a conceder empréstimos no montante global equivalente a 500.000 contos, com observância do regulamento que consta em anexo ao Despacho Conjunto 500/99 de 22 de Junho de 1999.