Resultados para o dia 2000-02-16
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Dá-se conhecimento público aos portadores interessados, de que a taxa de juro média a vigorar no mês de Fevereiro de 2000 é de 2,245, e que multiplicada pelo factor 1,10 é de 2,469 73%.
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Declara que as tipografias indicadas no quadro anexo, foram autorizadas a imprimir documentos de transporte destinados a acompanhar bens em circulação.
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Nomeia a licenciada Maria João Merelo de Figueiredo Abecasis para exercer funções no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos.
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Nomeia o licenciado António Manuel Esteves Vale Estrela para exercer funções no Gabinete do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos.
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Considera admissível o pedido de ampliação do processo de extradição para França do cidadão francês Sid Ahmed Rezala indiciado pela prática de dois crimes de homicídio.
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2000-02-16 - DESPACHO 3828/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HUMANOS E DA MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE
Nomeia a licenciada Cristina Alexandra do Nascimento Pereira para desempenhar as funções de assessora do Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, Arnaldo Jorge d'Assunção Silva.
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2000-02-16 - DESPACHO 3827/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS HUMANOS E DA MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exonera a licenciada Cristina Alexandra do Nascimento Pereira das funções de Secretária pessoal do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, Arnaldo Jorge d'Assunção Silva.
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Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2000, o licenciado Felisbelo Martins Jerónimo para exercer o cargo de Subdirector-geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde (DRHS).
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Nomeia, em regime de substituição, o licenciado José Maria Araújo Balhau para exercer o cargo de Chefe de Divisão do ensino superior particular e cooperativo da Direcção Geral do Ensino Superior.
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Reconhece que os donativos concedidos em 1999 ao Arquivo da Universidade de Coimbra, para o projecto Edição do Livro Preto, Cartulário da Sé de Coimbra, que foi considerado de interesse cultural, beneficiam dos incentivos fiscais.