2000-02-12 - DESPACHO 3557/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de dois quintos do seu vencimento ao juiz de direito Jorge Manuel Alves de Almeida Esteves, da Comarca de Baião, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juiz de direito na Comarca de Mesão Frio.

2000-02-12 - DESPACHO 3539/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o licenciado Fernando Garcia da Rocha para o cargo de subdirector do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Ministério da Administração Interna.

2000-02-12 - DESPACHO 3551/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 90% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público ao licenciado Carlos Rui Carvalho Martins de Sousa, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Tabuaço.

2000-02-12 - DESPACHO 3552/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de dois quintos do seu vencimento ao juiz de direito José Alfredo de Vasconcelos Sousa de Oliveira, do Tribunal de Círculo de Pombal, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juiz de direito no Tribunal da Comarca de Soure.

2000-02-12 - DESPACHO 3555/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de dois quintos do seu vencimento ao juiz de direito Armando Manuel da Luz Cordeiro, do Tribunal de Portel, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juiz de direito no Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz.

2000-02-12 - DESPACHO 3556/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o abono de três quintos do vencimento correspondente ao cargo de juiz de direito do Tribunal Administrativo de Lisboa ao licenciado Rogério Paulo da Costa Martins, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juiz do referido Tribunal Administrativo.

2000-02-12 - DESPACHO 3559/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao licenciado Paulo José Figueiredo Lona, procurador-adjunto na comarca de São Vicente, por acumulação destas funções com as de procurador-adjunto na comarca de Ponta do Sol.

2000-02-12 - DESPACHO 3560/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de dois quintos do seu vencimento ao juiz de direito Pedro Miguel Freitas do Soto Maior e Menezes, em regime de substituição, das funções de juiz de direito do Tribunal Judicial da comarca de Vila Real.

2000-02-12 - DESPACHO 3561/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao juiz de direito Nuno Henrique Magalhães Teixeira, do 3º Juízo Cível doTribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juiz de direito do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial da comarca de Santo Tirso.

2000-02-12 - DESPACHO 3549/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de ampliação do processo de extradição para Itália do cidadão italiano Guglielmo di Giovine por ter sido condenado na Corte di Appello degli Abruzzi l'Aquila, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.