Resultados para o dia 2000-02-12
-
Autoriza a remuneração de 60% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Paula Albertina Afonso d'Oliveira Correia Mendes Maia, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Armamar.
-
Autoriza a remuneração de dois quintos do seu vencimento ao juiz de direito José Fernando Cardoso Amaral, do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Gondomar, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juiz de direito do Tribunal Colectivo da Comarca de Valongo.
-
Autoriza a remuneração de 60% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Ana Margarida Montenegro Aragão Melchior Gomes, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Arraiolos.
-
Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao juiz de direito João Diogo de Frias Rodrigues, do Tribunal de Círculo de Abrantes, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juiz de direito do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes.
-
2000-02-12 -
DESPACHO CONJUNTO
143/2000 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Reconhece o interesse público na construção do complexo desportivo denominado "Casa das Selecções Nacionais", no concelho de Sintra.
-
Dá por findas as funções do Doutor Pedro Manuel Gonçalves Lourtie do cargo de director-geral do Ensino Superior.
-
Dá por findas as funções da Doutora Maria Luís Rocha Pinto do cargo de Subdirectora-geral do Ensino Superior.
-
Nomeia a licenciada Maria da Graça Limas da Neves para o cargo de subdirectora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do Ministério da Administração Interna
-
2000-02-12 -
DESPACHO
3575/2000 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Delega competências do Secretário de Estado Administração Educativa, Augusto Ernesto Santos Silva, nos directores regionais de Educação, mestre Jorge Ilídio Faria Martins, licenciado Rui Alberto Nunes dos Santos, licenciado António João Cisneiro Sardinha, Doutor José Casa Nova Tavares Travasso e licenciado António Francisco Ventura Pina.
-
Considera admissível o pedido de ampliação do processo de extradição para Itália do cidadão italiano Guglielmo di Giovine por ter sido condenado na Corte di Appello degli Abruzzi l'Aquila, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
1/9
