2000-12-04 - DESPACHO 24783-B/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra EN 125 e EN 125-10- São João da Venda - Aeroporto de Faro (EN 125-10) identificadas em mapa anexo sendo os encargos suportados pelo Instituto para a Construção Rodoviária.

2000-12-04 - DESPACHO 24783-C/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública da expropriação dos terrenos necessários à execução da obra da EN123-Ligação entre Ourique (IS 1) e nó de Castro Verde (A 2), identificadas em mapa anexo, sendo os encargos suportados pelo Instituto para a Construção Rodoviária.

2000-12-04 - PORTARIA 1878/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza o conselho de direcção do Instituto Nacional de Emergência Médica a contrair encargos com transporte de doentes em helicópteros, até ao montante global de 211 863 644$, IVA incluído e a repartir os respectivos encargos por mais de um ano económico.

2000-12-04 - DESPACHO 24771/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Escola Básica dos 2º e 3º ciclos de Alenquer passe a designar-se Escola Básica dos 2º e 3º ciclos Pêro de Alenquer.

2000-12-04 - DECLARAÇÃO 373/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público ter a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, por deliberação de 24 de Fevereiro de 2000, aprovado uma alteração ao Plano de Urbanização da Figueira da Foz ratificado pela Portaria 519/95 de 31 de Maio.