2000-12-28 - DESPACHO-EXTRACTO 26263/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 3.11.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado Arminda Dias Marta, assessora principal de serviço social, para o cargo de chefe de divisão do Departamento de Acção Social do Serviço Sub-Regional de Viseu do Centro Regional de Segurança Social do Centro.

2000-12-28 - DESPACHO 26311-A/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a constituição e exercício de uma servidão aeronáutica sobre o prédio onde se encontra instalada uma radioajuda Outer Marker, explorada pela empresa pública Navegação Aérea de Portugal, NAV, E.P., dado o funcionamento da referida estação ou baliza aeronáutico ser imprescindível para a prestação do serviço público de apoio à navegação aérea.

2000-12-28 - PORTARIA 2014/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município de Campo Maior do Posto Fiscal de Ouguela, sito na freguesia de São João Baptista, Concelho de Campo Maior, para o destinar a fins desportivos e de ocupação de tempos livres.

2000-12-28 - PORTARIA 2015/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, à Santa Casa da Misericórdia de Alvor do prédio rústico, sito no Dique da Brava, freguesia do Alvor, Concelho de Portimão, distrito de Faro, para desenvolvimento de projecto de piscicultura e construção de lar, colónia de férias e equipamentos de apoio à terceira idade.

2000-12-28 - DESPACHO 26257/2000 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Faz-se público que foi reconhecida a representatividade como associações de imigrantes e seus descendentes às seguintes associações de que se indica o respectivo âmbito: - Associação Cabo-Verdiana do Seixal - âmbito local; - Associação dos Filhos e Amigos da Ilha de Jeta - Núcleo de Portugal (AFAIJE) - âmbito local; -Associação de Solidariedade Social - ASSOMADA - âmbito local; - ACBBA, Associação Coligativa Bissau Biombo e Amigos - âmbito local; - Associação Geração Nova - (AGENOVA) -âmbito local; - Associ (...)

2000-12-28 - DESPACHO 26293/2000 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Renova a comissão de serviço do licenciado José Manuel Delgado Félix Ribeiro no cargo de subdirector do Departamento de Prospectiva e Planeamento, do Ministério do Planeamento.