2000-12-19 - DESPACHO 25824/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Tendo em vista a modernização do sistema de captação de imagem (CCTV), de modo a garantir maior segurança na residência oficial do Primeiro Ministro, é autorizado o dispêndio, até ao montante de 15 000 000$, para aquisição do referido equipamento.

2000-12-19 - DESPACHO 25823/2000 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que se mantenham em funções, no gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, José Manuel Santos de Magalhães, com as mesmas remunerações e regalias, até à nomeação do próximo membro do Governo, os seguintes elementos: Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches. Cristina Maria Martins Farinha Tavares. Ana Lúcia Palma da Fonseca Costa Torres. Maria Gracinda Rodrigues Mendes dos Santos. Rui Avelar Duarte. Ana Margarida Ribeiro Almeida Barreto Mccarthy da Cunha. João Pedro Bello Capelo. Humb (...)

2000-12-19 - PORTARIA 1992/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, um lugar da carreira de reverificador assessor principal da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.