2000-12-19 - PORTARIA 1992/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, um lugar da carreira de reverificador assessor principal da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.

2000-12-19 - AVISO 17752/2000 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Dezembro de 2000, referente às Obrigações do Tesouro, é de 3,222 88%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 é de 3,545 17% .

2000-12-19 - DESPACHO 25822/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres, no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas.

2000-12-19 - RESOLUÇÃO 159/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Jaime Serrão Andrez presidente do conselho de administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INIP) e a licenciada Maria Leonor Mendes de Trindade vogal do mesmo conselho de administração.

2000-12-19 - DESPACHO 25838/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa as regras a aplicar na pontuação dos parâmetros previstos no Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial, criado pela Portaria n.º 687/2000, de 31 de Agosto.

2000-12-19 - DESPACHO 25827/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia, em regime de substituição, o Dr. José Manuel Gomes da Silva Garcia, chefe de divisão da Direcção de Serviços das Relações Externas Intraeuropeias.

2000-12-19 - DESPACHO 25842/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Dá por terminada a requisição de Maria Helena de Brito Correia Lobato de Santana Godinho, manifestando-lhe público louvor pela competência demonstrada no exercício das suas funções no gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.

2000-12-19 - DESPACHO 25840/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado do Turismo, Vítor José Cabrita Neto, no inspector-geral de jogos, licenciado José Ramos Alexandre.

2000-12-19 - DESPACHO 25851/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Secretário de Estado do Ambiente, Rui Nobre Gonçalves, na directora regional da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo, Maria Fernanda da Silva Castor Teixeira.

2000-12-19 - DESPACHO 25839/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o licenciado Eduardo Manuel Índio de Jesus Augusto, para prestar colaboração, no âmbito de assessoria da sua especialidade, no gabinete do Secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços, Ângelo Nélson Rosário de Sousa.