2000-11-07 - PORTARIA 1690/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a titulo definitivo da parcela de terreno com a área de 663m2, á GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S.A., mediante a compensação de 6.630.000$.

2000-11-07 - DESPACHO 22458/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita o Prof. Doutor António José de Castro Guerra para o exercicio do cargo de presidente do conselho de administração do IPE - Investimentos e Participações Empresariais S.A., com efeitos reportados a 18 de Setembro de 2000.

2000-11-07 - DESPACHO 22460/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a licenciada Margarida Rosa Borges Giesta Pimentel Palma de Oliveira, para exercer funções de adjunta de Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Manuel Pedro da Cruz Baganha. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

2000-11-07 - DECLARAÇÃO 354/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara que as tipografias indicadas na lista em anexo foram autorizadas a imprimir documentos de transporte destinados a acompanhar bens em circulação.

2000-11-07 - PORTARIA 1691/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de regime geral, a extinguir quando vagar.

2000-11-07 - DESPACHO 22482/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão técnica do Plano Director Municipal de Azambuja (revisão).

2000-11-07 - DESPACHO 22425/2000 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia a licenciada Nadina Cristina Gonçalves Pereira Mota para exercer funções no Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Juíz Conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz.

2000-11-07 - DESPACHO 22484/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão técnica do Plano Director Municipal de Vouzela (revisão)

2000-11-07 - DESPACHO 22465/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para o Reino da Bélgica do cidadão de nacionalidade indiana Naresh Kumar por ter sido indiciado pela prática de um crime de assassinato.

2000-11-07 - DESPACHO 22459/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Requisita a licenciada Maria José M. Pardana Constâncio para o exercício do cargo de vice-presidente do conselho de administração do IPE - Investimentos e Participações Empresarias, SA, com efeitos reportados a 18 de Setembro de 2000.