2000-11-03 - DESPACHO 22222/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o engenheiro Júlio Pereira, por indicação e em representação da Ministra do Planeamento no conselho de administração do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em substituição do engenheiro Juvenal Penedo.

2000-11-03 - DESPACHO 22215/2000(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Interna, Luís Manuel dos Santos Silva Patrão, no chefe do seu gabinete, Marcos da Cunha e Lorena Perestrelo de Vasconcelos.

2000-11-03 - DESPACHO 22233/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa, na directora-geral da Administração Extrajudicial, licenciada Maria da Conceição Carapinha de Oliveira Costa.

2000-11-03 - DESPACHO 22234/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República Federal da Alemanha do cidadão de nacional austríaca Bernd Karré, indiciado pela prática de um crime de associação criminosa e 35 crimes de fraude fiscal.

2000-11-03 - DESPACHO 22250/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa para cada instituição de ensino superior o número máximo de não docentes padrão para o ano lectivo de 2000-2001, integrados ou não no quadro, incluindo o contrato individual de trabalho, quando legalmente possível, em regime de requisição, destacamento, comissão de serviço e comissão extraordinária de serviço.

2000-11-03 - DESPACHO 22264/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Estabelece a verba total disponível para a atribuição de subsídios extraordinários para o 4º período de 2000, para apoio a actividades das associações de estudantes.

2000-11-03 - DESPACHO 22248/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa para cada instituição do ensino superior o número máximo de docentes padrão para o ano lectivo de 2000-20001, incluidos ou não no quadro, incluindo em regime de requisição, destacamento, comissão de serviço e comissão extraordinária de serviço.

2000-11-03 - DESPACHO 22251/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa para cada instituição do ensino superior o número máximo de docentes padrão para o ano lectivo de 2000-2001, integrados ou não no quadro, incluindo em regime de requisição, destacamento, comissão de serviço e comissão extraordinária de serviço.

2000-11-03 - DESPACHO 22201/2000(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia Aurélia Maria Godinho Martins secretária da Casa Militar do Presidente da República, Jorge Sampaio.

2000-11-03 - DESPACHO 22202/2000(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera António Manuel Ramos dos Santos do cargo de assessor da Casa Civil do Presdiente da República, Jorge Sampaio.