2000-11-28 - RESOLUÇÃO 153/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Alzira da Encarnação das Neves Cabrita para o cargo de vogal do conselho directivo da Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD).

2000-11-28 - DESPACHO 24362/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera da Comissão de Coordenação do PRODESCOOP (Programa de Desenvolvimento Cooperativo) o representante do INSCOOP (Instituto António Sérgio para o Sector Cooperativo), lic. José António Rodrigues e nomeia para as mesmas funções a lic. Maria de Lurdes Pedreiro Barata.

2000-11-28 - RESOLUÇÃO 154/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a licenciada Maria Isabel Albuquerque Carvalho Seabra do cargo de coordenadora da intervenção operacional de acessibilidades e transportes regionalemente desconcentrada e nomeia o licenciado Germano Faria Martins para o mesmo cargo com o estatuto de encarregado de missão.

2000-11-28 - DESPACHO 24349/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, José Manuel Santos de Magalhães, no seu chefe de gabinete, mestre Jorge Manuel Abreu de Lemos.

2000-11-28 - DESPACHO 24367/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao juiz de direito João Manuel Araújo Ramos Lopes, juiz de direito do 2º Juízo Cível da Comarca de Braga, pelo exercício , em regime de acumulação das funções de juiz de direito no Tribunal Judicial da Comarca de Amares, no período compreendido entre 27 de Janeiro e 21 de Fevereiro de 2000.

2000-11-28 - DESPACHO 24366/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do vencimento à juíza de direito Amália Rosa Mano Dinis Mendes Gonçalves de Sousa Santarém Morgado, juíza de direito do 2º Juízo B do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, pelo exercício, em regime de acumulação de funções de juíza de direito do 3º Juízo A, do mesmo Tribunal, no período compreendido entre 20 de Janeiro e 14 de Abril de 2000.

2000-11-28 - PORTARIA 1866/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

2000-11-28 - PORTARIA 1867/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, um lugar de de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

2000-11-28 - PORTARIA 1868/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria, no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados pelo Ministério da Educação, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2000-11-28 - REGULAMENTO 31/2000 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 14/2000-R - Indices a considerar nas apólices do ramo «« incêndio e elementos da natureza »», com início ou vencimento no 1º trimestre de 2001.