Resultados para o dia 2000-11-24
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Indefere os pedidos de autorização de funcionamento de cursos de reconhecimento de graus apresentados pela Cooperativa de Ensino Superior Artístico do Porto, C.R.L., a seguir descriminados, a ministrar na extensão de Guimarães da Escola Superior Artística do Porto. Licenciaturas bietápicas: a) Artes Plásticas - Pintura; b) Artes Plásticas - Desenho.
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Altera o despacho 21990/2000(2ªSérie), que delega competências do Ministro da Educação, Augusto Ernesto Santos Silva, na Secretária de Estado da Administração Educativa, licenciada Maria José Rodrigues Rau Pinto da Silva.
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Designa o licenciado Anacleto Milheiras Costa, para assegurar as funções de inspector-geral da Inspecção-Geral do Ambiente, até à tomada de posse do novo inspector-geral.
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Determina que o logradouro do prédio urbano, inscrito na respectiva matriz predial sob os artigos urbanos nºs 1374 e 3083, da freguesia do Estorial, da 1ª Repartição de Finanças de Cascais, ficará parcialmente onerado com cacácter permanente pela constituição administrativa a favor da SANEST- Saneamento da Costa do Estoril, S.A.
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Determina que a parcela nº 2 do prédio rústico inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo rústico 88, Secção 48, da freguesia do Estoril, da 1ª Repartição de Finanças de Cascais, ficará parcialmente onerado com carácter permanente pela cosntituição administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.
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Determina que o prédio rústico na respectiva matriz predial sob o artigo rústico 3607, secção 39, da freguesia de Alcabideche, da Repartição de Finanças de Cascais, ficará parcialmente onerado com caracter permanente pela constituição administrativa a favor da SAMEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.
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Determina que o prédio rústico na respectiva matriz predial sob o artigo rústico 3607, secção 39, da freguesia de Alcabideche, da Repartição de Finanças de Cascais, ficará parcialmente onerado com caracter permanente pela constituição administrativa a favor da SAMEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.
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Determina que o prédio rústico inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo rústica 4826, sec.28, da freguesia de Alcabideche, da 1ªRepartição de Finanças de Cascais, ficará parcialmente onerado com caracter permanente pela constituição administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.
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Determina que o prédio rústico inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo rústica 2070, sec.27-28, da freguesia de Alcabideche, da 1ªRepartição de Finanças de Cascais, ficará parcialmente onerado com caracter permanente pela constituição administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.
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Determina que o prédio rústico inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo rústica 2349, sec.28, da freguesia de Cascais, da 1ªRepartição de Finanças de Cascais, ficará parcialmente onerado com caracter permanente pela constituição administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A.
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