2000-11-13 - DESPACHO 22988/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Mapfre Seguros Gerais, S.A., a alterar a redacção do artigo 6º do respectivo contrato social.

2000-11-13 - DESPACHO 22989/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exonera, a seu pedido, o licenciado Miguel Dias Amado, do cargo de vogal da Comissão de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários.

2000-11-13 - DESPACHO 22990/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia, o licenciado Fortunato Vaz Rodrigues, técnico superior do tesouro especialista, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro, para exercer em comissão de serviço e pelo prazo de um ano, o cargo de director de serviços de gestão e administração, na Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DGAERI).

2000-11-13 - DESPACHO 22991/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exonera a seu pedido, a licenciada Maria Rosário Correia Rodrigues Prata, das funções de assessoria económica no Gabinete do Ministro das Finanças, licenciado Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2000.

2000-11-13 - DESPACHO 22992/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia, Ana Maria Reis de Noronha para exercer funções de adjunta de gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, licenciado Ricardo Paixão Moreira Sá Fernandes. O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Outubro de 2000.

2000-11-13 - DESPACHO 22998/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para o Brasil do cidadão de nacionalidade brasileira José dos Reis Santos ou José Reis, por ter sido acusado pela prática, em co-autoria material, do crime de roubo, na forma tentada.

2000-11-13 - DESPACHO 23090-A/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, constantes do mapa anexo necessárias à execução da construção do sublanço da estrada Santa Eulália-Coimbra (Norte) - trecho 1. Autoriza também a BRIZA a tomar posse administrativa daquelas parcelas.

2000-11-13 - DESPACHO 23090-B/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Feiria-Carvalhos, identificados em mapa e plantas em anexo. Os encargos resultantes das expropriações são caucionados pela BRISA - Auto Estradas de Portugal, S.A.

2000-11-13 - RECTIFICAÇÃO 2794/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o Despacho 17584/2000(2ªSérie), de 16 de Agosto, que estabelece os montantes máximos das despesas elegíveis no âmbito dos Regulamentos de Apoio à Silvicultura e Restabelecimento do Potencial de Produção Silvícula e Apoio à Produção de Plantas de Semente, publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 199, de 29 de Agosto de 2000.