2000-01-07 - DESPACHO 520/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos, no Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, eng.º Agrónomo Victor Manuel Coelho Barros, no Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar, Dr. Luís Medeiros Vieira e no Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.

2000-01-07 - DESPACHO 535/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Exonera o licenciado Aníbal Neves de Carvalho do cargo de director de serviços de Recursos Humanos da Direcção Regional de Educação de Lisboa

2000-01-07 - DESPACHO CONJUNTO 17/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de uma medida - e aprova o respectivo regulamento - para atribuição de apoio social a idosos carenciados da Comunidades Portuguesas residentes no estrangeiro (ASIC-CP). O apoio reveste a natureza de um subsídio de apoio social, cujo montante é, como regra geral, correspondente à média aritmética entre os valores da pensão social portuguesa e a pensão social, ou equivalente, do país de residência, tendo como limite máximo o valor da pensão mínima do regime contributivo potruguês à data do (...)

2000-01-07 - DESPACHO 505/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de dois quintos do vencimento à licenciada Maria José da Costa Machado, por acumulação de funções nos Tribunais de Portimão e Olhão.