2000-01-05 - DESPACHO CONJUNTO 7/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a transferência para o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), através do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, do montante de 60 milhões de contos, referente a parte do saldo de execução orçamental da Segurança Social do ano de 1998. A correspondente alteração orçamental do OSS/99, através de: a) Inscrição na despesa, do valor da transferência para o IGFCSSS; b) Inscrição na receita, do saldo do ano anterior considerado no valor a transferir.

2000-01-05 - DESPACHO 195/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Manuel Pedro da Cruz Baganha, destaca para o seu Gabinete a perita tributária de 2ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Maria do Céu Carvalho Panão Bagorro Sequeira, para exercer funções de apoio técnico no seu Gabinete.

2000-01-05 - DESPACHO 279-A/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços de venda ao público, calculados pela Direcção-Geral de Energia, da gasolina sem chumbo, gasóleo colorido e marcado e do gasóleo rodoviário.

2000-01-05 - DESPACHO CONJUNTO 6/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor José Luís Castanheira dos Santos, director-geral da Saúde.

2000-01-05 - RECTIFICAÇÃO 15/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado com inexatidão, a Portaria nº 959/99(2ªSérie), de 24 de Agosto, Diário da República, 2ª Série, nº 209, de 7 de Setembro de 1999, ap.13399, rectifica-se que no ponto 10º, onde se lê <<As caixas que ainda se encontrem informatizadas,>> deve ler-se <<As caixas que ainda não se encontrem informatizadas,>>.

2000-01-05 - DESPACHO 193/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado José Daniel Chaves de Oliveira Neves para exercer funções de assessoria técnica no gabinete do Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Pina Moura.

2000-01-05 - DESPACHO-EXTRACTO 207/2000 - CENTRO NACIONAL DE PENSÕES-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 3.12.99 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado o lic. Clemente José Marques Galvão, assessor principal do Centro Nacional de Pensões, para o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços Administrativos e de pessoal da mesma instituição após concurso.

2000-01-05 - DESPACHO CONJUNTO 4/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria Graciete Antunes Nunes, directora-geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde (DRHS).

2000-01-05 - DESPACHO CONJUNTO 5/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria de Aires Aleluia, Secretária Geral do Ministério da Saúde.

2000-01-05 - DESPACHO 196/2000(2ªserie) - INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Inspector-Geral de Finanças, José Martins de Sá, determina que seja confiada à Subinspectora-Geral, Lic. Maria Rosário Pablo da Silva Torres Almeida Alexandre, a coordenação da respectiva área de especialização.