2000-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 54/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela as admissões para 78 lugares, distribuídos pelos organismos, carreiras e categorias previstos no mapa anexo ao presente Despacho Conjunto.

2000-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 59/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Atribui ao mestre José Augusto Correia de Brito Xavier, enquanto presidente do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, um subsidio mensal de residência, no valor correspondente a 50% da ajuda do custo diário que competir aos funcionários com vencimento superior ao valor do indice 405 X 30 dias.

2000-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 60/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Reconhece que os donativos concedidos às actividades de acção social desenvolvidas pela instituição particular de solidariedade social - Banco Alimentar Contra a Fome - Porto, que foram consideradas de superior interesse social, podem beneficiar dos incentivos fiscais no âmbito do Mecenato Cultural.

2000-01-19 - LOUVOR 63/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, louva a licenciada Isabel Correia Barata pela forma empenhada e inteligente como desmpenhou o cargo de Directora-Geral de Assuntos Europeus e Relções Internacionais do Ministério das Finanças.

2000-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 57/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a deslocação do Centro de Formalidades das Empresas (CFE) do Porto para as instalações da Associação Empresarial de Portugal (AEP) na Exponor e reconhece a AEP como entidade de acolhimento do CFE Porto.

2000-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 55/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de assistente administrativo do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários.

2000-01-19 - CONTRATO-EXTRACTO 200/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público o contrato de prestação de serviços celebrado entre o Estado Português representado pelo chefe de gabinete do Primeiro-Ministro, Dr. Rodolfo Vasco Castro Gomes de Mascarenhas Lavrador e a Profª Doutora Maria João Fernandes Rodrigues para exercer funções no gabinete do Primeiro-Ministro. Estabelece o vencimento da contratada.

2000-01-19 - DESPACHO CONJUNTO 62/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que o grupo de missão para o desenvolvimento e formação de adultos assegure o desenvolvimento das actividades da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA), até à nomeação da respectiva comissão instaladora.

2000-01-19 - DESPACHO 1289/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, fixa em 1 240 000 000$, a comissão a atribuir ao Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP)

2000-01-19 - PORTARIA 124/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo, ao munícipio de Castelo de Vide do antigo Posto Fiscal de Castelo de Vide para instalação de serviços do munícipio, mediante a compensação de 16 200 000$, a pagar em oito prestações semestrais.