2000-01-12 - DESPACHO 817/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 60% do vencimento à licenciada Maria Isabel Felicíssimo Ramos, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Penamacor, a partir de 20 de Março de 1999 e até se manter o respectivo exercício.

2000-01-12 - DESPACHO 823/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos, no chefe do seu gabinete engenheiro Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro.

2000-01-12 - DESPACHO 824/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Dr. Luís Manuel Capoulas Santos, na chefe do seu gabinete, engenheira Maria Gabriela Farracha Ricardo Gaspar de Freitas.

2000-01-12 - DESPACHO 828/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Engenheiro Victor Manuel Coelho Barros, no Chefe do seu gabinete, licenciado Luís Filipe Nuno Flórido Duarte.

2000-01-12 - PORTARIA 25/2000 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria, no quadro de pessoal do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2000-01-12 - RESOLUÇÃO 8/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, o licenciado Artur José Pontvianne Homem de Trindade, vogal não executivo do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR), com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2000.

2000-01-12 - DESPACHO 810/2000 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia, com efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999, Raimundo Pedro Narciso, para exercer funções de assessoria no gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura e estabelece o vencimento do mesmo.

2000-01-12 - CONTRATO 100/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Torna público o contrato-programa de desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar celebrado entre a Direcção Regional de Educação do Norte (DRE), o Centro Regional de Segurança Social do Norte (CRSS) e a Câmara Municipal de Viana do Castelo tendo por objecto o apoio financeiro ao programa de desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar na freguesia de Vila Fria

2000-01-12 - CONTRATO 102/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Torna público o contrato-programa de desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar celebrado entre a Direcção Regional de Educação do Norte (DRE), o Centro Regional de Segurança Social do Norte (CRSS) e a Câmara Municipal de Viana do Castelo tendo por objecto o apoio financeiro ao programa de desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar na freguesia de Correço.

2000-01-12 - DESPACHO 511/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL- MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição de um grupo de trabalho encarregado de, na sequência da criação do Instituto da Solidariedade e Segurança Social (ISSS), assegurar a colocação de todos os funcionários e agentes que desempenham funções no Centro Nacional de Pensões e nos centros regionais de segurança social e fixar os critérios a que tal deve obedecer.