1999-09-03 - DESPACHO 17303/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa a Lic. Júlia Piçarra Boucinha, subdirectora do Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica, para substituir o Lic. João Abel de Freitas, director do mesmo Gabinete, durante a sua ausência de 27 de Agosto a 3 de Setembro.

1999-09-03 - DESPACHO 17286/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, em regime de substituição, José Pereira Carrola Mariano para o cargo de inspector regional-adjunto de Bombeiros do Centro.

1999-09-03 - DESPACHO 17307/99 - SECRETÁRIO DE EST DA MODERNIZAÇÃO AGRÍC E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Requisita o Lic. Carlos Alberto Lourenço Cunha, para exercer funções de vogal dos conselhos de administração da empresa PEC, S.A. e PEC, SGPS. S.A..

1999-09-03 - DESPACHO 17304/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Autoriza a TRANSGÁS - Sociedade Portuguesa de Gás Natural, S.A., a implantar, fora da área concessionada, no concelho de Chaves, uma unidade autónoma de gás natural liquefeito e a proceder ao respectivo fornecimento.

1999-09-03 - PORTARIA 935/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza, ouvido o Instituto de Seguros de Portugal, a Açor Pensões, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, a aumentar o seu capital social por incorporação de reservas, e a alterar os artigos 2º, 5º, 6º, 7º, 8º e 10º a 21º dos seus estatutos.

1999-09-03 - RESOLUÇÃO 123-A/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, sob proposta do Ministro da Administração Interna para o cargo de Governador Civil do distrito de Coimbra, o Prof. Horácio André Antunes.

1999-09-03 - DESPACHO CONJUNTO 766/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria o segundo Centro de Formalidades das Empresas de Lisboa (CFE Lisboa II), localizado nas instalações da Associação Industrial Portuguesa, cuja entidade hospedeira será o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento.