1999-09-10 - DESPACHO 17708/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, delega no subdirector-geral do Tesouro, Lic. António José Rodrigues Gonçalves, a competência para assinar a correpondência referente aos processos que correm pelos serviços sob a sua coordenação.

1999-09-10 - DESPACHO 17709/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, delega no director de serviços, em regime de substituição, do Gabinete de Apoio Jurídico Lic. Maria Isabel Rodrigues Silva Ressurreição, a competência para assinar a correpondência relativa aos processos que correm pelo serviço sob a sua coordenação e aprovar o plano de férias do respectivo pessoal.

1999-09-10 - DESPACHO 17735/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova, publicando em anexo, os modelos de impressos a utilizar no âmbito do Regulamento de Identificação, Registo e Circulação de Animais e estabelece o respectivo preço.

1999-09-10 - DESPACHO 17720/99 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina os pagamentos dos protocolos celebrados e a celebrar até 31 de Dezembro de 2000, na sequência do protocolo entre o Centro Nacional de Informação Geográfica (CNIG) e as Câmaras Municipais ou Associação de Municípios.

1999-09-10 - DESPACHO 17666/99 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera, a seu pedido, Isabel Maria de Sousa da Silva Pereira Fernandes Homem, do cargo de adjunta do Gabinete de Apoio ao cônjuge do Presidente da República. Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1999.

1999-09-10 - DESPACHO 17719/99 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Dr. Manuel Machado, como vogal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, como representante dos Transportes Urbanos Municipalizados.

1999-09-10 - DESPACHO 17724/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para o Reino da Holanda do cidadão holandês Douwe Kees Kloosterboer, condenado por um crime de associação criminosa e dois crimes de falsificação de documentos.

1999-09-10 - DESPACHO 17736/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que passe a integrar o Conselho Geral do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), o Engenheiro Manuel Serra.

1999-09-10 - DESPACHO 17739/99 - SECRETÁRIO DE EST DA MODERNIZAÇÃO AGRÍC E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina, para a campanha de 1999-2000, o aumento do título alcoométrico volúmico natural das uvas frescas, do mosto das uvas, do mosto das uvas parcialmente fermentado e do vinho novo ainda em fermentação, mediante a adição de mosto concentrado ou de mosto concentrado rectificado.

1999-09-10 - DESPACHO 17718/99 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, na Chefe de Gabinete.