1999-08-17 - RESOLUÇÃO 118/99(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para vogais executivos do Conselho de Administração do Instituto das Estradas de Portugal - IEP: - Engnheiro Jorge Zúniga de Almeida Santo; engenheiro Diogo Tomás Teixeira de Mesquita Quitela e o licenciado Rui Jorge Barreto das Neves Soares. Esta resolução produz efeitos a partir de 29 de Julho de 1999.

1999-08-17 - RESOLUÇÃO 117/99(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o conselho directivo do Instituto Regulador da Água e Resíduos (IRAR): - Presidente, engenheiro Pedro Eduardo Passos da Cunha Serra. - Vogais, engenheiro António Abel Teixeira Cardoso e Drª Adozinda Oliveira Pinto.

1999-08-17 - DESPACHO 15849/99(2ªserie) - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia, após concurso Angela Maria Lobão Veiga Pires, para chefe de repartição do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio de Nóvoa.

1999-08-17 - DESPACHO CONJUNTO 701/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade AR.CO Centro de Arte & Comunicação Visual para o Projecto Bolsas de Estudo 1998-1999, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais, em matéria de IRC e IRS.

1999-08-17 - DESPACHO CONJUNTO 702/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade Fernanda Neves e Pedro Mendes Pereira, para o Projecto Oká Objectos com Alma, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos em matéria de IRC e IRS.

1999-08-17 - DECLARAÇÃO 255/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública por despacho do Primeiro-Ministro de 28 de Julho de 1999, a Associação da Filarmónica Artística Pombalense, com sede em Pombal e por despacho do Primeiro-Ministro de 31 de Julho de 1999, as seguintes entidades: Banda Marcial de Paços de Ferreira, com sede em Paços de Ferreira. Centro de Estudos Aquilino Ribeiro, com sede em Viseu. Clube Cultural e Recreativo do Monte Seco, com sede em Monte Seco, Loulé. Coro Infantil de Setúbal, com sede em Setúbal. Escola de Música de Arronches (...)

1999-08-17 - PORTARIA 820/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza para ratificação, a cessão ocorrida em 20 de Dezembro de 1980, a título definitivo e gratuito, à União das Misericórdias Portuguesas do prédio misto designado <<Quinta de Santo Estevão>> sito em Abraveses, concelho de Viseu.

1999-08-17 - DESPACHO 15863/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga até 30 de Setembro o prazo de 120 dias para apresentação à Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP) dos planos sectoriais a que se refere o nº 3 da Portaria 116/99, de 10 de Fevereiro.

1999-08-17 - DESPACHO 15864/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a extinção do grupo de trabalho encarregado de elaborar o anteprojecto do novo Código do Mercado de Valores Mobiliários.